Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no último dia 5 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/2015 que prevê alteração na validade dos concursos públicos em todos os Poderes sempre que a Administração optar pela suspensão de nomeações e de novos processos seletivos em momentos de crise.
Agora, a proposta está pronta para entrar na ordem do dia do Plenário do Senado Federal. Depois de votada no Senado, a PEC irá passar ainda para sanção presidencial.
Pelo documento, quando a máquina suspendesse novos concursos seria interrompida a validade dos que estão em andamento. E, logo que voltasse ao normal, o período de validade voltaria a ser contado.
A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), apontou os prejuízos enfrentados pelas pessoas aprovadas, que se veem frustradas com a possibilidade de não serem nomeadas. Para Vanessa, a aprovação da PEC trará mais segurança aos aprovados que ainda não tomaram posse.
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