Segundo reportagem do jornal Folha de S.Pailo. O Supremo Tribunal Federal começa hoje um julgamento histórico para definir se é crime ou não portar drogas para consumo próprio. O caso tramita na corte desde 2011.
Se aprovada, a medida terá efeito direto em outros 96 casos que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.
Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime, e quem é flagrado com substâncias ilícitas para uso próprio está sujeito a penas que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.
Ouvidos pela reportagem do jornal sob a condição de anonimato, três dos 11 ministros do Supremo avaliam que a tendência é pela descriminalização do porte de entorpecentes para uso pessoal.
A expectativa deles, porém, é que a proposta do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, preveja que qualquer pessoa flagrada com drogas seja levada a um juiz para que ele analise, antes de qualquer processo, se ela deve ser enquadrada como usuária ou traficante. Hoje, essa decisão é da polícia.
(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)
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